SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS A comp…
SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS
A complexidade que envolve a prevenção e o combate aos incêndios florestais, somados à magnitude dos impactos ambientais, prejuízos econômicos e sociais causados ao país, são suficientes para justificar a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Esse Sistema demandaria a atualização da legislação, a criação de fundo financeiro específico, e um plano construído com a participação dos diferentes setores da sociedade. A implementação do Sistema também nas esferas estadual e municipal permitirá a capilaridade das ações em todos locais onde existem riscos de ocorrência desses sinistros.
O Plano Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais seria o “guarda chuva” dos planos estaduais, e cada plano estadual por sua vez seria o “guarda chuva” dos planos de seus Municípios onde esses eventos ocorrem, formando assim um sistema nacional. Dentro do possível, os planos devem ser construídos e geridos coletivamente com técnicos e representantes de organizações da sociedade, que formariam o Conselho de Gestão. O Plano Nacional deve definir, unificar e sistematizar conceitos e informações técnicas básicas, incluir os objetivos gerais e específicos, sistematizar, organizar e dar o norte do que se deve fazer para se atingir os objetivos.
Caberia a União organizar e ofertar aos entes da Federação as informações e serviços necessários para que cada um possa agir concretamente na prevenção e combate eficiente dos incêndios florestais. Como já faz o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que monitora por satélite os focos de incêndios em todo território, possibilitando que órgãos públicos e entidades da sociedade possam monitorar os eventos em todo território. O Sistema Nacional deve prever a organização de uma Brigada Nacional de Bombeiros Florestais altamente qualificada, equipada e ágil para entrar em ação em qualquer região e a qualquer momento em que se fizer necessário, em sinistros em que as brigadas locais e regionais não tenham domínio da situação.
Essa Brigada poderia ser constituída como uma das Brigadas do Exercito Brasileiro, recebendo jovens para exercício do serviço social/ambiental como nova modalidade do serviço militar. Seguindo a lógica dos militares, esses jovens receberiam treinamento e estudos para cumprir o serviço, e poder seguir neste novo segmento da carreira militar. Cada região sujeita a incêndios poderia ser candidata a sediar um batalhão de Bombeiros Florestais, que coordenariam e comandar as acoes das brigadas locais.
A ação preventiva deve permear toda a sociedade local através da educação ambiental e as áreas de risco devem ser monitoradas e dotadas de equipamentos e recursos humanos capazes de ação imediata. A ação profilática é a mais eficiente para combater os incêndios florestais. Ela acontece através do combate rápido, logo no início do sinistro. Esta ação rápida só será viável com a organização e funcionamento eficiente de uma rede de brigadas de prevenção e combate a incêndios florestais nos bairros e vizinhanças do município onde se localizam as áreas de risco.
As brigadas locais devem ser capacitadas por treinamentos, e dotadas de veículos, equipamentos e insumos necessários para monitoramento das áreas de risco e ataque rápido aos focos de incêndios logo quando iniciam. O Conselho Gestor Municipal deve suprir e administrar as demandas materiais e humanas dessas brigadas “capilares”, profissionalizando uma equipe básica de coordenação, incluindo um técnico hábil em mobilização, animação e capacitação comunitária, já que todo o programa deve ser baseado principalmente na adesão voluntária e esforço das pessoas e comunidades.
As brigadas locais de caráter permanente, podem atuar na organização e manutenção de viveiros de plantas frutíferas e espécies nobres da flora regional, orientando a implantação de projetos extrativistas, agro florestais e apícolas nos entornos das áreas de risco, tendo como protagonistas jovens moradores e proprietários das terras.
O êxito econômico desses projetos exigem o banimento do fogo, e na medida que eles beneficiam propriedades e moradores do entorno das áreas de risco, automaticamente teremos a participação positiva desta comunidade no objetivo de prevenir e combater os incêndios. O Conselho gestor Municipal deve fomentar e fortalecer esses projetos como parte da estratégia para engajamento social na meta de prevenir e diminuir os incêndios em seu território. Outra ferramenta interessante para estimular e garantir a adesão e o funcionamento permanente das brigadas locais é a oferta de bolsas para adolescentes e jovens que queiram atuar como voluntários.
A tarefa das Brigadas Locais para diminuir os incêndios florestais deve ser permanente. Nas chuvas, seus integrantes estarão no campo para educar, orientar e contribuir na implantação de projetos agro florestais, e na estação seca estarão monitorando, fiscalizando, reprimindo a piromania e combatendo precocemente os focos de incêndios. Entre o final da estação chuvosa e início da estação seca, esta equipe poderá se dedicar a construção e renovação de aceiros e estradas nos entornos e interior das áreas de risco. Os aceiros bem planejados são barreiras efetivas e primordiais na prevenção e combate aos incêndios florestais, da mesma forma que as estradas em torno e no interior das áreas de risco também funcionam como aceiros e possibilitam o acesso rápido aos focos iniciais dos incêndios.
A diminuição do número de focos de incêndios e consequente diminuição das áreas florestais impactadas é missão extremamente difícil e não pode ficar a mercê de improvisos e amadorismos. Governos e sociedade precisam entender a gravidade da situação, apoiar e viabilizar ações amplas para a proteção do patrimônio natural brasileiro. A transformação cultural da sociedade exige esforço permanente para garantir o engajamento social, o respeito e a proteção da natureza necessária para a sobrevivência da humanidade.
Eng. Agr. Valdo França – [email protected] – 55 61 996480205 (WhatsApp)
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